Na TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA, a sua satisfação é a nossa prioridade. Se, por qualquer motivo, não estiver totalmente satisfeito com a sua compra, disponibilizamos uma política de devolução e reembolso clara e justa para garantir a sua tranquilidade.
Condições gerais de devolução
Processo de Devolução
Condições Gerais de Devolução e Reembolso
1. Prazo de Devolução
Nos termos da legislação aplicável à proteção dos consumidores, o consumidor dispõe, quando aplicável, de um prazo legal de 14 dias a contar da data de receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Após este prazo, as devoluções apenas serão aceites nos casos previstos na legislação aplicável, nomeadamente quando exista falta de conformidade ou defeito abrangido pela garantia legal.
Os produtos personalizados, modificados ou fabricados especificamente segundo as indicações do cliente podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos.
2. Estado do Produto
Para uma devolução ao abrigo do direito de livre resolução, o contentor deverá ser devolvido em condições adequadas, tendo em consideração a natureza e as características do produto.
O cliente poderá inspecionar o contentor de forma a verificar a sua natureza, características e funcionamento. No entanto, qualquer utilização ou manipulação que ultrapasse o necessário para essa verificação poderá dar origem à responsabilidade do cliente pela eventual diminuição do valor do produto, nos termos da legislação aplicável.
Contentores que tenham sido modificados, personalizados ou danificados pelo cliente após a entrega poderão não ser elegíveis para devolução, salvo quando a devolução resulte de falta de conformidade, defeito ou erro imputável à empresa.
3. Comprovativo de Compra
Para iniciar um processo de devolução, poderá ser solicitado ao cliente o respetivo comprovativo de compra, nomeadamente a fatura, número da encomenda ou confirmação da compra.
Processo de Devolução
1. Contacte-nos
Antes de devolver qualquer contentor, o cliente deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através do telefone ou e-mail abaixo indicados.
A equipa fornecerá as instruções necessárias para o processo de devolução e, quando aplicável, uma autorização ou referência de devolução.
Não deverá ser efetuada qualquer devolução sem indicação prévia das instruções de transporte e receção.
2. Organização do Transporte
Quando o cliente exercer o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente, salvo se a TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA tiver assumido expressamente esses custos ou se a devolução resultar de um erro da empresa ou de falta de conformidade do produto.
Devido às dimensões e características dos contentores, o transporte de devolução deverá ser previamente coordenado com a empresa.
Quando a devolução resulte de um produto defeituoso, incorreto ou de uma situação imputável à empresa, a TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA assumirá os custos de devolução aplicáveis, nos termos da legislação em vigor.
3. Inspeção do Contentor
Após a receção do contentor nas instalações indicadas pela empresa, o produto poderá ser inspecionado para verificar:
o seu estado geral;
a existência de danos;
a presença dos componentes e acessórios fornecidos;
eventuais alterações ou modificações realizadas após a entrega;
a conformidade do produto com a encomenda.
A inspeção não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a defeitos ou faltas de conformidade existentes no momento da entrega.
4. Aprovação e Reembolso
Quando a devolução seja aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes ou impossibilidade técnica devidamente justificada.
O reembolso será realizado dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
No exercício do direito de livre resolução, a empresa poderá aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Política de Reembolso
1. Reembolso Total
O cliente terá direito ao reembolso dos valores legalmente devidos, nomeadamente quando:
o produto recebido não corresponda ao produto encomendado;
o contentor apresente uma falta de conformidade ou defeito abrangido pela garantia legal;
o direito de livre resolução seja validamente exercido dentro do prazo legal e não exista uma exclusão legal aplicável.
Quando aplicável, o reembolso incluirá os custos de entrega padrão inicialmente pagos pelo cliente, nos termos da legislação aplicável.
2. Reembolso Parcial
Poderá existir uma redução do valor a reembolsar quando legalmente aplicável, nomeadamente se o produto tiver sofrido uma diminuição do valor resultante de uma utilização ou manipulação que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
No caso de falta de conformidade, serão aplicados os direitos e soluções previstos na legislação portuguesa aplicável.
Produtos Não Passíveis de Devolução
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, podem estar excluídos do direito de livre resolução:
Contentores personalizados de acordo com especificações do cliente;
Contentores modificados ou adaptados especificamente por solicitação do cliente;
Produtos fabricados ou preparados especificamente por encomenda, quando se encontrem abrangidos pelas exceções previstas na legislação;
Contentores que tenham sido danificados ou alterados pelo cliente após a entrega.
Estas exclusões não prejudicam os direitos do consumidor em caso de defeito, falta de conformidade ou erro imputável à TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA.
Garantia e Falta de Conformidade
Os produtos vendidos pela TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA beneficiam dos direitos de garantia legal de conformidade previstos na legislação aplicável.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a empresa através dos seguintes meios:
Sempre que possível, o cliente deverá indicar o número da encomenda e apresentar fotografias ou outras informações que permitam avaliar a situação.
Perguntas e Assistência
Se tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos sobre a presente política de devoluções e reembolsos, poderá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente:
A TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA está empenhada em garantir uma experiência de compra transparente, segura e eficiente, assegurando o cumprimento da legislação aplicável aos direitos dos consumidores.
