Termos e Condições de Venda

Os presentes Termos e Condições de Venda («TCV») regem a relação contratual entre a TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA e os seus clientes relativamente a todas as transações realizadas através do nosso site ou de outros canais de comunicação. Ao efetuar uma encomenda, concorda em ficar vinculado aos termos a seguir indicados.

Última atualização: setembro de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam as condições aplicáveis à venda de contentores marítimos, contentores novos e usados, contentores modificados, contentores habitacionais, contentores refrigerados, bungalows, estruturas modulares e outros produtos e equipamentos relacionados, comercializados pela TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA através do seu website.

Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e aceita as condições aplicáveis à sua compra, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Identificação da Empresa

Denominação Social:
TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA

Morada:
Rua Vilar do Senhor, N.º 431
Rua Gil Vicente, N.º 26, Sala 115
2660-163 Santo Antão do Tojal
Portugal

NIF: 518829170

Telefone: +351 913 551 959

E-mail: contacto@transraptor-container.com

Website: www.transraptor-container.com

3. Produtos Comercializados

A TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA comercializa, entre outros:

• contentores marítimos;

• contentores novos;

• contentores usados;

• contentores High Cube;

• contentores refrigerados;

• contentores habitacionais;

• contentores modificados;

• contentores adaptados para diferentes utilizações;

• bungalows;

• estruturas modulares;

• acessórios;

• outros produtos e equipamentos relacionados.

As características de cada produto, incluindo dimensões, configuração, estado, equipamentos e outras especificações relevantes, encontram-se indicadas na respetiva ficha de produto ou no orçamento fornecido ao Cliente.

4. Fotografias e Descrições

As fotografias apresentadas no website destinam-se a representar os produtos comercializados.

Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade, acabamento ou configuração que não alterem as características essenciais do produto contratado.

No caso de produtos usados, poderão existir sinais normais de utilização, desgaste ou pequenas diferenças estéticas compatíveis com a natureza e estado anunciado do produto.

As características essenciais contratualmente acordadas deverão corresponder ao produto efetivamente fornecido.

5. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente e às condições logísticas aplicáveis.

A TRANS RAPTOR procura manter as informações de disponibilidade atualizadas.

Caso um produto fique indisponível depois da realização de uma encomenda, o Cliente será informado logo que possível.

Quando aplicável, o Cliente poderá escolher entre:

• o reembolso dos montantes pagos;

• aguardar a reposição do produto;

• aceitar outro produto ou solução alternativa expressamente acordada.

Nenhuma substituição será efetuada sem o acordo do Cliente.

6. Produtos Personalizados ou Modificados

Os produtos personalizados ou modificados são preparados de acordo com as especificações acordadas previamente com o Cliente.

Antes do início dos trabalhos, poderá ser solicitada confirmação escrita relativamente a:

• medidas;

• configuração;

• equipamentos;

• acabamentos;

• portas;

• janelas;

• instalações;

• outros elementos específicos.

Produtos fabricados segundo especificações do Cliente ou claramente personalizados poderão estar excluídos do direito de livre resolução quando se verifiquem os requisitos previstos na legislação aplicável.

Esta exclusão não limita os direitos do Cliente em caso de defeito, falta de conformidade ou incumprimento contratual imputável à empresa.

7. Realização da Encomenda

As encomendas poderão ser realizadas através dos meios disponibilizados pela TRANS RAPTOR, nomeadamente:

• website;

• e-mail;

• telefone;

• outros meios de contacto oficialmente disponibilizados.

O Cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas necessárias ao processamento da encomenda.

A encomenda será considerada confirmada após a validação das informações necessárias e a confirmação do pagamento, quando aplicável.

8. Confirmação da Encomenda

A TRANS RAPTOR poderá contactar o Cliente para confirmar informações relacionadas com:

• produto;

• quantidade;

• configuração;

• morada de faturação;

• morada de entrega;

• condições de acesso;

• transporte;

• descarga;

• outros elementos necessários.

Quando um produto dependa de especificações especiais ou personalização, a produção ou modificação poderá apenas iniciar-se depois da validação das características pelo Cliente.

9. Responsabilidade pelas Informações Fornecidas

O Cliente deverá fornecer dados completos, corretos e atualizados.

A TRANS RAPTOR não será responsável por atrasos ou custos adicionais diretamente resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Sempre que possível, a empresa procurará contactar o Cliente para resolver ou corrigir a situação antes da entrega.

10. Preços

Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€).

O preço aplicável ao produto será o indicado no momento da confirmação da encomenda.

Quando legalmente aplicável, os preços incluem IVA à taxa em vigor, salvo indicação clara em contrário.

Qualquer custo adicional relacionado com transporte, descarga ou serviço complementar será comunicado antes da respetiva contratação.

Não serão acrescentados custos não previamente comunicados ao Cliente.

11. Alterações de Preços

A TRANS RAPTOR poderá alterar os preços dos produtos antes da confirmação de futuras encomendas.

Uma alteração posterior não deverá modificar retroativamente o preço de uma encomenda já validamente confirmada.

Em caso de erro manifesto de preço, descrição ou informação técnica, a empresa poderá corrigir a informação.

Quando o erro afete uma encomenda já realizada, o Cliente será informado e, quando aplicável, poderá ser efetuado o cancelamento com reembolso integral dos montantes já pagos.

12. Métodos de Pagamento

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos efetivamente disponibilizados pela empresa no momento da compra.

Estes poderão incluir, quando disponíveis:

• transferência bancária;

• cartão bancário;

• outros meios de pagamento eletrónico indicados no website ou na encomenda.

A disponibilidade de cada método deverá corresponder aos meios realmente disponibilizados ao Cliente.

Salvo acordo diferente, a encomenda será processada após a confirmação do pagamento.

13. Pagamentos por Prestadores Externos

Quando um pagamento seja processado através de um prestador externo, as informações bancárias sensíveis poderão ser tratadas diretamente por esse prestador.

A TRANS RAPTOR poderá receber apenas as informações necessárias para confirmar e gerir a transação, como:

• confirmação do pagamento;

• montante;

• estado da transação;

• referência;

• data da operação.

14. Zonas de Entrega

A TRANS RAPTOR poderá efetuar entregas em:

• Portugal Continental;

• Madeira;

• Açores;

• determinados países da União Europeia, mediante confirmação prévia.

Para destinos fora das condições padrão, a disponibilidade, o prazo e o custo de transporte deverão ser confirmados antes da conclusão definitiva da encomenda.

15. Processamento da Encomenda

Para produtos disponíveis em stock destinados a Portugal Continental, o prazo normal de processamento e preparação é de:

1 a 2 dias úteis.

Este período poderá incluir:

• confirmação da encomenda;

• confirmação do pagamento;

• verificação da disponibilidade;

• preparação do produto;

• preparação da documentação;

• organização logística;

• preparação para expedição.

16. Prazo de Transporte

Após a preparação e expedição, o prazo estimado de transporte para Portugal Continental é de:

2 a 3 dias úteis.

17. Prazo Total de Entrega

Em condições normais, para produtos disponíveis em stock destinados a Portugal Continental:

Processamento e preparação: 1–2 dias úteis
Transporte: 2–3 dias úteis
Prazo total estimado: 3–5 dias úteis

Os sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.

Quando o pagamento necessite de confirmação ou crédito efetivo, o prazo de processamento poderá iniciar-se após essa confirmação.

Produtos personalizados, modificados ou fabricados sob encomenda poderão ter prazos diferentes, que deverão ser comunicados ao Cliente antes da confirmação definitiva.

18. Custos de Transporte

O custo de transporte depende das características do produto e da entrega.

Custo de transporte indicativo para Portugal Continental e Ilhas: 340 €, quando aplicável.

O valor efetivamente aplicável será comunicado ao Cliente antes da validação final da encomenda.

O custo poderá variar em função de:

• tipo de produto;

• dimensões;

• peso;

• quantidade;

• local de entrega;

• distância;

• condições de acesso;

• necessidade de camião-grua;

• necessidade de outros equipamentos especiais.

Nenhum custo adicional de transporte será cobrado sem comunicação prévia ao Cliente.

19. Condições de Acesso e Descarga

O Cliente deverá assegurar que o local indicado para entrega possui condições adequadas para a entrada e operação do veículo.

Deverá informar previamente sobre:

• ruas estreitas;

• restrições de altura;

• restrições de largura;

• acessos difíceis;

• limitações de circulação;

• condições inadequadas do terreno;

• obstáculos;

• necessidade de camião-grua;

• outras dificuldades relevantes.

Quando não seja possível realizar a entrega no local indicado, poderá ser acordado outro ponto de descarga.

20. Entrega Falhada

Quando uma entrega não possa ser realizada devido a circunstâncias imputáveis ao Cliente, como:

• ausência no local acordado;

• endereço incorreto;

• acesso inadequado;

• falta de informação necessária;

• impossibilidade de descarga;

poderá ser necessário novo agendamento.

Caso existam custos adicionais decorrentes de uma nova deslocação ou serviço adicional, estes serão comunicados antes da contratação.

21. Receção do Produto

No momento da entrega, recomenda-se que o Cliente verifique o estado exterior do produto.

Em caso de danos visíveis, recomenda-se:

1. Registar a ocorrência no documento de transporte, quando possível;

2. Fotografar o produto;

3. Fotografar os danos;

4. Conservar a documentação;

5. Contactar a TRANS RAPTOR logo que possível.

Estas recomendações facilitam a gestão da ocorrência e não eliminam os direitos legais do consumidor caso não sejam cumpridas imediatamente.

22. Produto Danificado, Incorreto ou Incompleto

Caso o Cliente receba:

• produto defeituoso;

• produto incorreto;

• produto incompleto;

• acessórios em falta;

• produto não conforme com o contratado;

deverá contactar a TRANS RAPTOR logo que possível.

A empresa analisará a situação e aplicará as soluções legalmente adequadas.

23. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 84/2021, quando aplicável.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar das soluções legalmente previstas, incluindo, consoante o caso:

• reparação;

• substituição;

• redução proporcional do preço;

• resolução do contrato.

A aplicação de cada solução dependerá das condições previstas na legislação.

24. Direito de Livre Resolução – 14 Dias

Nos contratos celebrados à distância com consumidores, o consumidor dispõe, quando legalmente aplicável, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, este prazo começa, em regra, a contar da receção do produto pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado diferente do transportador.

25. Produtos Excluídos da Livre Resolução

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável quando o produto tenha sido:

• fabricado segundo especificações do Cliente;

• claramente personalizado;

• estruturalmente modificado a pedido do Cliente;

• preparado especificamente segundo instruções individuais.

Esta exclusão apenas será aplicada quando estiverem preenchidos os requisitos previstos na legislação aplicável.

26. Devolução Após Livre Resolução

Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver o produto no prazo legal aplicável, normalmente até 14 dias após a comunicação da decisão, salvo quando a empresa se proponha a recolher o produto ou exista outra modalidade aplicável.

Devido às dimensões e peso dos contentores, o Cliente deverá contactar a TRANS RAPTOR antes de organizar o transporte de devolução.

27. Custos de Devolução

No caso de simples exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução serão suportados pela parte indicada nas condições comerciais comunicadas ao consumidor antes da celebração do contrato, de acordo com a legislação aplicável.

Quando a devolução resulte de:

• defeito;

• falta de conformidade;

• produto incorreto;

• erro imputável à empresa;

os custos necessários à reposição da conformidade serão suportados pela TRANS RAPTOR nos termos legalmente aplicáveis.

28. Reembolso – Prazo Máximo de 14 Dias

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a TRANS RAPTOR procederá ao reembolso dos montantes que devam ser restituídos no prazo máximo de 14 dias, contado a partir da data em que seja informada da decisão do consumidor.

Salvo quando a própria empresa se proponha a recolher o produto, a TRANS RAPTOR poderá, quando legalmente permitido, reter o reembolso até:

• receber o produto devolvido; ou

• o consumidor apresentar prova da respetiva devolução;

consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.

29. Custos da Entrega Inicial em Caso de Livre Resolução

Quando legalmente exigido, serão reembolsados os custos correspondentes à modalidade normal de entrega.

Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega expressamente mais cara do que a modalidade padrão disponibilizada pela empresa, a diferença poderá não ser reembolsada nos termos previstos na legislação.

30. Política de Devolução e Reembolso

Informações adicionais relativas:

• à livre resolução;

• às devoluções;

• aos reembolsos;

• aos produtos personalizados;

• aos produtos defeituosos;

• aos custos de devolução;

encontram-se na Política de Devolução e Reembolso publicada no website.

Em caso de divergência, serão sempre respeitados os direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

31. Atrasos e Circunstâncias Excecionais

Podem ocorrer atrasos devido a circunstâncias como:

• condições meteorológicas;

• restrições de circulação;

• greves;

• problemas logísticos;

• indisponibilidade temporária de transporte;

• acontecimentos de força maior;

• outras circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.

Quando exista um atraso relevante conhecido pela TRANS RAPTOR, o Cliente será informado logo que possível.

Estas circunstâncias não eliminam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

32. Força Maior

Consideram-se situações de força maior, quando legalmente aplicável, acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que impeçam ou dificultem significativamente o cumprimento das obrigações.

Poderão incluir:

• catástrofes naturais;

• incêndios;

• inundações;

• greves gerais;

• interrupções relevantes do transporte;

• restrições oficiais;

• falhas generalizadas de infraestruturas;

• outros acontecimentos legalmente qualificáveis como força maior.

33. Responsabilidade

A TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada como excluindo ou limitando direitos que não possam ser legalmente excluídos.

Isto inclui, nomeadamente, direitos relacionados com:

• conformidade dos produtos;

• garantia legal;

• segurança;

• responsabilidade legal;

• direitos imperativos dos consumidores.

34. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e de design, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada destes conteúdos é proibida, salvo autorização prévia ou quando legalmente permitido.

As marcas, logótipos ou imagens pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

A sua eventual apresentação no website não implica necessariamente uma relação de representação oficial, distribuição exclusiva ou parceria, salvo quando tal seja expressamente indicado e verdadeiro.

35. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para obter informações detalhadas sobre:

• dados recolhidos;

• finalidades;

• bases legais;

• destinatários;

• conservação;

• direitos;

o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade publicada no website.

36. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies ou tecnologias não estritamente necessárias sujeitos a consentimento apenas deverão ser utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

Informações adicionais encontram-se na Política de Cookies.

37. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

A TRANS RAPTOR procurará, sempre que possível, resolver amigavelmente as reclamações apresentadas pelos Clientes.

38. Reclamações

O Cliente poderá contactar a TRANS RAPTOR para comunicar uma reclamação relativa a uma encomenda, produto, transporte, devolução ou outro aspeto da relação comercial.

Para facilitar o tratamento, recomenda-se indicar:

• nome;

• número da encomenda;

• descrição do problema;

• documentação ou fotografias relevantes.

39. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Quando o Cliente seja consumidor, nenhuma disposição deverá limitar os direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

40. Jurisdição

Os litígios serão submetidos aos tribunais legalmente competentes.

Quando o Cliente seja consumidor, serão respeitadas as regras imperativas relativas à competência territorial e jurisdicional aplicáveis.

41. Alterações aos Termos e Condições

A TRANS RAPTOR poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações:

• legais;

• regulamentares;

• operacionais;

• logísticas;

• comerciais.

A versão aplicável a uma encomenda será, em princípio, a que se encontre em vigor no momento da celebração do respetivo contrato.

Alterações posteriores não deverão modificar retroativamente as condições contratadas, salvo quando legalmente permitido.

42. Contactos

Para questões relacionadas com encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções ou estes Termos e Condições:

TRANS RAPTOR, UNIPESSOAL LDA

Rua Vilar do Senhor, N.º 431
Rua Gil Vicente, N.º 26, Sala 115
2660-163 Santo Antão do Tojal
Portugal

NIF: 518829170

Telefone: +351 913 551 959

E-mail: contacto@transraptor-container.com

Website: www.transraptor-container.com

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